Assembleia aprovou autos de transferência de competências

Assembleia aprovou autos de transferência de competências

Na Assembleia de Freguesia do dia 18 de fevereiro, realizada no Centro Cultural e Desportivo de Pinhal do Vidal, foram aprovados os autos de transferência de competências do Município do Seixal para a Junta de Freguesia de Corroios, com os votos a favor da CDU (8), Bloco (1) e Chega (1), abstenção do PS (8) e contra do PSD (3).

O acordo, e respetivos meios financeiros associados, cujo montante ascende a mais de 310.000,00€, é de facto uma mais valia para que a nossa Freguesia tenha melhor capacidade de resposta e possa assegurar maior qualidade de vida à nossa população, em domínios tão distintos como:

I. A manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção do que foi objeto de concessão;

II. A gestão e manutenção corrente das feiras e mercados;

III. A realização de pequenas reparações no estabelecimentos de educação pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico;

IV. A manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico.