Orçamento para 2022 chumbado na Assembleia de Freguesia

Orçamento para 2022 chumbado na Assembleia de Freguesia

Realizou-se na segunda-feira, dia 27 de dezembro, a 4 reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de Corroios, e primeira deste mandato autárquico 2021-2025 no Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo.

Entre outros assuntos, estava a apreciação e votação do orçamento proposto para 2022, também do Plano Plurianual de Ações (PPA) e Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2022, tendo estes importantes documentos de gestão sido aprovados pelo órgão executivo, mas "chumbados" pelo Partido Socialista, Partido Social Democrata, e Chega que também votou ao lado destes partidos. O Bloco de Esquerda absteve-se.

A par de questões suscitadas quanto à formatação dos documentos, regista-se que entre os argumentos avulso apresentados para a inviabilização destes documentos estruturantes, foram apresentadas situações nunca antes colocadas ao abrigo do Estatuto do Direito à Oposição e/ou reservas quando à sua aplicação, ainda que várias medidas previamente colocadas constem dos documentos apresentados. Denota-se igualmente a falta de apresentação de qualquer modelo alternativo.

Surpreendentemente, pela primeira vez, este orçamento não foi aprovado.

A Freguesia de Corroios, com mais de 50 mil habitantes, com uma forte e dinâmica atividade associativa, educativa, cultural, comercial, vê agora os partidos políticos PS, PSD e Chega, mais focados e preocupados com as eleições legislativas de 30 de Janeiro, do que realmente em aprovar um instrumento essencial e fundamental ao desenvolvimento na nossa Vila.

Sabemos da vital importância da aprovação do Orçamento, PPA e PPI da qual depende a possibilidade de execução pelos eleitos das políticas estruturantes para o presente e futuro de toda a comunidade da Freguesia de Corroios.

O documento levado a votação foi construído na base do Orçamento de Estado de 2021 e no quadro das competências delegadas pela Câmara Municipal do Seixal, bem como da auscultação a todos os partidos políticos com assento na assembleia de freguesia, e foram também contempladas sugestões e contributos do movimento associativo popular, de associações de pais, de instituições da área social, de coletividades da área cultural, escolas, forças humanitárias e de segurança.

Este orçamento previa uma boa gestão dos recursos, com uma forte e dinâmica atividade na área cultural, desportiva, social, educativa e juventude, bem como a continuidade e suporte às duas lojas sociais e ao Centro Municipal de Vacinação no Parque Urbano da Quinta da Marialva, que nesta fase são prementes para dar resposta quer às questões de saúde pública, quer às questões de fragilidades sociais.

Com o chumbo do Orçamento, PPA e PPI para 2022 a atividade do Executivo da Junta de Freguesia de Corroios vai limitar-se à gestão corrente, dado não existirem condições para executar competências, estando condicionadas as atribuições de apoios ao movimento associativo popular, o apoio social à população carenciada, forças humanitárias e de segurança.

Perante a situação criada pelo PS, PSD e Chega, queremos dizer à população que pode continuar a contar com o Executivo da Junta de Freguesia de Corroios e reforçamos que tudo faremos para continuar a trabalhar de modo a que seja possível garantir a normalidade do funcionamento dos nossos serviços.

Corroios

Junta de Freguesia de Corroios

Largo do Mercado
2855-100 Corroios

Tel: 212 535 814 (chamada para rede fixa nacional)

Email: geral@jf-corroios.pt

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