Manutenção de espaços verdes

Manutenção de espaços verdes

Começou a manutenção dos espaços verdes que voltaram a estar a cargo da Junta de Freguesia de Corroios.

Devido à lei 75/2013 de 12 de setembro que estabelece o regime jurídico das autarquias locais e da transferência de competências do Estado para as autarquias locais, só foi possível avançar com a recuperação dos jardins após a aprovação dos acordos de execução entre a Câmara Municipal do Seixal e Junta de Freguesia de Corroios.

Apesar desta nova Lei atribuir mais competências às Juntas de Freguesia e reduzir os financiamentos para a sua execução o que representa um retrocesso na democracia, a Junta de freguesia continua a ter o apoio da Câmara Municipal do Seixal que assume um papel fundamental antes na figura da Delegação de Competências e agora com os acordos de execução e contratos inter-administrativos.